Com Michel Temer
CPI do aborto volta a ser realidade

Se depender do silêncio do governo, da tropa de choque da direita e do novo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, a CPI que pretende perseguir e investigar com força policial a vida íntima das mulheres brasileiras está cada dia mais próxima

14 de fevereiro de 2009

O pedido de criação da Comissão de Inquérito Parlamentar foi feito pelo deputado Luiz Bassuma (PT-BA) e deferido nos últimos dias de mandato (8 de dezembro) do então presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Agora, está nas mãos do atual presidente Michel Temer (PMDB-SP) a instalação ou não da CPI.

Nas palavras do porta-voz da tropa de choque, "A CPI não deverá limitar-se a investigar a venda de remédios, a intenção é desbaratar, com força policial, o aborto clandestino".

Ou seja, ampliar pra todo o país o que já foi feito no Mato Grosso do Sul, onde uma clinica foi fechada e os prontuários, documentos sigilosos, de quase 10.000 mulheres levados pela polícia com objetivo de investigar suas vidas e processá-las criminalmente por aborto. Dessa vez, no entanto, de maneira institucionalizada, o que deverá levar a uma perseguição de grandes proporções em todo o país. 

 A eleição 

O processo da eleição para a composição da Mesa da Câmara dos Deputados, das pessoas que vão dizer quais as prioridades e articular toda a política do parlamento, foi o velho jogo de troca de favores, e não por acaso homens tradicionais da política burguesa, Michel Temer e José Sarney, assumiram respectivamente a presidência da Câmara e do Senado.

Durante esse processo e outros de igual descaso com a pauta das mulheres, a bancada feminina nada conseguiu fazer para obstaculizar de fato a possibilidade da CPI do Aborto. Primeiro porque elas não têm força política, e estão submetidas a pautas que passam longe dos interesses das mulheres. Segundo que, exceto o movimento de mulheres, que certamente será alvo de investigação a partir da CPI, ninguém está minimamente preocupado com a perseguição que as mulheres já estão sofrendo.

Enquanto que a bancada fundamentalista, das mais diversas igrejas e religiões, está profundamente dedicada em aumentar a repressão e punir aquelas que tenham qualquer interesse em defender os direitos e a emancipação feminina.

Cinicamente, o então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse em reunião com o movimento de mulheres que não havia motivo para preocupação, pois bastava articular com as lideranças dos partidos a não indicação de membros para a CPI, fazendo com que ela ficasse inviabilizada e fosse assim arquivada. 

A instalação da CPI
 
Porém, caso isso realmente acontecesse, caberia o presidente da Casa indicar os nomes para a CPI. E o porta-voz da tropa de choque da direita na Câmara, Luiz Bassuma, já declarou ter confiança em Temer, uma vez que outro deputado peemedebista, Eduardo Cunha (o mesmo que garantiu a derrota do projeto de lei que descriminalizaria o aborto, na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania) declarou que o novo presidente se comprometeu com a instalação da CPI, da qual Bassuma espera ser presidente.

A expectativa de parte do movimento de mulheres está numa representação contra o parlamentar baiano feita pela Secretaria de Mulheres do PT à comissão de ética do partido, com o argumento de que Bassuma descumpre uma resolução partidária de 2007, que aprova o direito à interrupção da gravidez.

No entanto, como já noticiamos aqui, o presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini já declarou que a interrupção da gravidez é uma decisão de "fórum íntimo", então o mais provável resultado dessa representação será varrer para debaixo do tapete mais essa sujeira do partido.

Ao movimento de mulheres cabe denunciar o caráter cada vez mais repressor do governo Lula e tirar a máscara democrática do parlamento brasileiro que, com aval dos poderes executivo e judiciário, está prestes a acender uma fogueira para queimar mulheres em pleno Congresso Nacional. 

Mulheres protestam contra criminalização do aborto durante a XI CNDH

Em protesto à estratégia de criminalização e perseguição das mulheres com a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do aborto e o processo envolvendo cerca de 10 mil mulheres do Mato Grosso do Sul, indiciadas pelo crime de aborto, os movimentos de mulheres denunciaram - diante de entidades nacionais dos direitos humanos, que participavam da XI Conferência Nacional de Direitos Humanos (CNDH) - as violações aos direitos humanos das mulheres.

Os movimentos de mulheres vivem intensa perseguição e criminalização das mulheres, reforçada e legitimada pela recente criação da CPI do aborto pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, e o processo envolvendo quase 10 mil mulheres em Campo Grande-MS, pela suposta prática de aborto, tendo suas vidas e intimidades expostas. Essas atitudes reforçam a estratégia de criminalização e perseguição às mulheres e aos movimentos sociais, configurando uma verdadeira violação aos direitos humanos e contrariando o que preconiza a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Relatório aponta violações sofridas por 10 mil mulheres investigadas pela prática de aborto em MS

Entidades entregam ao ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, e a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), durante a XI CNDH, relatório que aponta violações sofridas por 10 mil mulheres investigadas pela prática de aborto

O relatório "Processos judiciais envolvendo abortamento: Negação dos direitos reprodutivos das mulheres em Mato Grosso do Sul", que mostra as irregularidades na ação policial com a apreensão e manuseio dos prontuários médicos e o posterior processamento das mulheres em Campo Grande. O relatório será lançado nesta terça-feira, 16 de dezembro, às 16h30h, em Brasília. No processo são violados o direito à privacidade, o direito à saúde, à liberdade, e ao devido processo legal, entre outros direitos, previstos na Constituição Federal e nos tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil.

Os agentes policiais não respeitaram a privacidade das mulheres, não impediram a exposição indevida do conteúdo das fichas médicas e o seu manuseio por pessoal não qualificado. A legislação brasileira prevê procedimento específico para a investigação de registros médicos de pacientes, exigindo que as autoridades judiciais apontem um especialista para manusear os prontuários, com o objetivo de preservar o sigilo médico.
Ignorando este procedimento, a polícia utilizou os registros médicos apreendidos de forma ilegal para investigar criminalmente milhares de mulheres suspeitas de terem se submetido a abortamentos ilegais.

Estes acontecimentos afetaram as vidas de milhares de mulheres que, hoje, estão sob investigação. Setenta delas já receberam sua sentença, e outras mais são acusadas diariamente. Muitas que ainda não foram processadas vivem com medo de serem investigadas criminalmente, podendo ter a sua vida privada revelada para suas famílias, seus colegas de trabalho ou o público de forma geral. Atualmente, a polícia planeja investigar cerca de duas mil mulheres cujos casos ainda não estariam prescritos.
O relatório foi organizado pelo Ipas Brasil a partir de visitas de campo a Campo Grande e baseia-se em entrevistas com pessoas-chave envolvidas no caso, em documentos oficiais e na imprensa, pesquisados e sistematizados por um grupo de entidades e redes que atuam pela promoção e defesa dos direitos reprodutivos: Antígona/CLADEM - Comitê Latino Americano e do Caribe pela Defesa dos Direitos da Mulher, CCR - Comissão Cidadania e Reprodução, CFEMEA, Ipas Brasil, Themis, Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Reprodutivos e Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro.

Questão de saúde pública tratada como questão de polícia

A interrupção da gravidez é um grave problema de saúde pública e de direitos humanos no Brasil. Apesar de o Código Penal brasileiro criminalizar o procedimento, estima-se que ocorram 1.054.243 abortamentos a cada ano no país. O abortamento inseguro está entre as principais causas de mortalidade materna. Aproximadamente 250.000 mulheres são atendidas anualmente nos hospitais brasileiros com complicações decorrentes de abortamentos inseguros.

A criminalização do aborto tem um efeito perverso na saúde pública e não previne a sua prática. O caso de Mato Grosso do Sul é emblemático e demonstra que o Estado deve buscar resposta fora da esfera penal para lidar com a questão.