Nota ZERO pro ENADE: por uma avaliação de verdade!
Pelo quarto ano consecutivo, os estudantes universitários serão submetidos ao ENADE (Exame Nacional de Desempenho do Estudante). Mas será que todos sabem o que é e para que serve o ENADE?
A legislação educacional obriga o poder público a avaliar as universidades e cursos superiores, a fim de aferir as deficiências existentes na educação superior brasileira. Em 1995, sob o falso pretexto de dar resposta a esta obrigação, o Ministério da Educação (MEC) criou o "Provão", um teste padrão aplicado aos estudantes universitários de todo o país, através do qual classificava os cursos e as instituições entre os conceitos "A" e "E".
Dessa forma, ao invés de avaliar de fato as universidades e os cursos, diagnosticando de forma clara e aberta suas deficiências e dessa forma contribuindo realmente para a superação destas, o MEC instituiu um tipo de avaliação que não só mascarava os problemas como responsabilizava os estudantes pelas mazelas existentes na educação superior brasileira.
O "Provão" foi criado para cumprir o papel de instrumento de legitimação da má-qualidade na educação superior brasileira - vale lembrar, num momento em que avançou como nunca antes a proliferação do ensino privado, sem nenhum critério e controle. Assim, ao invés de fiscalizar de fato as universidades particulares, o MEC deu a elas o conceito "A" para que elas pudessem pregar nos out-doors, enganando milhões de estudantes, deixando-os a mercê de todo tipo de pilantragem.
Em 2003, foi instituído, através da Lei nº 10.861, o SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior), um sistema de avaliação mais complexo e que compreende instrumentos de avaliação mais diversificados. Mesmo assim, através de emendas do PFL (agora "Democratas") e com a conivência do Governo Federal, o "Provão" foi mantido, agora no interior do SINAES e com outro nome: ENADE.
Há pequenas diferenças entre o ENADE e o "Provão". Num há amostragem, no outro não; num a prova contem questões de conhecimento geral, no outro não; num os cursos são avaliados de 3 em 3 anos, no outro não; dentre outros pontos de periférica importância. No entanto, nem isso nem o fato de haver agora outros instrumentos de avaliação além do ENADE neutralizam aquele que é o fato mais importante: o ENADE cumpre exatamente o mesmo papel que o "Provão" cumpria: mascarar os problemas e responsabilizar os estudantes pelas mazelas do curso e da universidade para, dessa forma, legitimar a má-qualidade na educação superior brasileira.
É preciso avançar na qualidade da universidade pública brasileira, garantindo a ampliação do acesso em cursos de boa qualidade. Mas é preciso também combater as mazelas das instituições particulares de ensino, pois é nelas que está matriculada a grande maioria dos estudantes universitários brasileiros. É necessário protegê-los das mantenedoras, pois, assim como os grupos de interesse privatistas que parasitam os Conselho Superiores das universidades públicas, elas não aceitam nenhum tipo de avaliação que efetivamente explicite os problemas, as deficiências, as lacunas, os vícios. É a serviço destes que o ENADE está. Uma pseudo-avaliação para legitimar a conduta criminoza daqueles que fazem da educação fonte de lucro.
Por isso, o boicote ao ENADE não se resume apenas a um protesto contra o que está aí. O boicote é também uma forma de reivindicar uma outra avaliação, que de fato identifique os problemas e contribua para solucioná-los. É, em última instância, uma forma de lutar em prol de uma universidade democrática, de qualidade e acessivel a todas e todos.
Cinco motivos para boicotar o ENADE
1. O ENADE é um instrumento de avaliação do "desempenho" dos estudantes. Ocorre que os estudantes são avaliados periodicamente, ao longo de seu curso, através de provas, dissertações, exercícios etc. O poder público deveria procurar diagnosticar se os estudantes estão sendo avaliados adequadamente no decorrer de seu curso. Para tanto, deveria haver comissões internas de avaliação de curso, com a participação dos estudantes, para, entre outros pontos, avaliar a organização político-pedagógica do curso, no qual se inclui as formas de avaliação aplicadas nas disciplinas. No entanto, desconsidera-se isso e, em seu lugar, utiliza-se o ENADE, uma prova que nem de longe contempla o conteúdo curricular do curso.
2. Além de ter a absurda pretensão de avaliar o "desempenho" dos estudantes - como se fosse possível uma prova aplicada no final do curso refletir o conjunto de avaliações pelas quais os estudantes passaram ao longo de 4 anos - o ENADE é uma prova padrão nacional. Ou seja, o poder público desconsidera completamente aquilo que tinha obrigação de saber: o fato de o Brasil ser um país de dimensão continental, com uma diversidade social, econômica e cultural enorme, e que a organização pedagógica dos cursos superiores no Brasil é - é deve ser - influenciada de maneira determinante por essa diversidade. Mesmo se o ENADE visasse aferir tão somente a adequação dos cursos às Diretrizes Curriculares Nacionais - o que não é o caso - ainda assim o exame deveria abranger essa dimensão territorial do ensino, pois ela faz parte das Diretrizes Curriculares Nacionais.
3. Cada curso avaliado no ENADE recebe um conceito, em uma escala com 5 níveis (A, B, C, D e E). Forma-se então um ranking, amplamente divulgado pelos veículos de comunicação. Além do fato de os veículos de comunicação só divulgarem os resultados do ENADE, boicotando os resultados dos outros instrumentos de avaliação, o "ranqueamento" dos cursos avaliados no ENADE induz a competição irracional na educação superior. Trata-se de uma política produtivista que obedece à lógica, já desmentida, de que "o mercado se auto-regula e a auto-regulação do mercado garante a qualidade dos serviços". A conseqüência dessa política é única e exclusivamente a legitimação de cursos de má-qualidade, que estampam a nota "A" em suas peças publicitárias, enquanto no mundo real as condições de ensino continuam precárias, isso quando não pioram. A "auto-regulação do mercado" serve apenas para garantir a qualidade dos lucros das mantenedoras, lucro este obtido às custas da precariedade das condições de ensino e da evasão de milhões de jovens das universidades todo ano.
4. Um dos objetivos do poder público é usar o ENADE como pretexto para direcionar mais recursos para os chamados "centros de excelência" - cujos cursos supostamente têm melhor desempenho com o ENADE - e menos recursos para as demais universidades públicas - com pior desempenho. A lógica punitiva inerente nesta política é burra, ainda mais quando se leva em conta que os cursos com pior desempenho o tiveram não porque seus estudantes são menos inteligentes, mas por conta da precariedade das condições de ensino. Portanto, o propósito é punir com menos recursos justamente aquelas universidades que mais precisam de recursos para garantir ensino de boa qualidade para os estudantes.
5. Como se não bastasse tudo isso, já há muitas universidades organizando cursinhos gratuitos pré-ENADE para seus estudantes, muitas vezes coagindo-os a comparecer às aulas no cursinho. Ou seja, mesmo se todas as críticas que aqui fazemos não fossem procedentes, ainda assim haveria um motivo para boicotar o ENADE: se os cursos oferecem um ensino de boa qualidade, o qual compreende de forma adequada as diretrizes curriculares e as demandas da região ou do local onde o curso é oferecido, por que motivo patrocinar cursinhos? As universidades só gastam dinheiro com cursinhos porque o curso não oferece as bases sequer para o estudante fazer o ENADE, caso contrário elas não o ofereceriam. Ao patrocinar estes cursinhos, estas universidades nada mais fazem do que se auto-incriminar. É emblemático de tudo o que estamos dizendo.
Se você não concorda com essa pilantragem e quer uma educação de qualidade,
no dia 11 de novembro entregue a prova em branco!
NÃO SE DEIXE ENGANAR!
Não são raros os casos em que coordenadores de curso, diretores de faculdades e representantes de mantenedoras MENTEM DESCARADAMENTE para os estudantes, inclusive com AMEAÇAS DE RETALIAÇÃO, tudo para evitar a qualquer custo o boicote. Não se deixe enganar! Saiba o que diz a Lei nº 10.861/04 sobre o ENADE.
A minha nota aparecerá no histórico escolar?
Não. Segundo o Artigo 5º, Parágrafo 5º da Lei nº 10.861/04, constará no histórico escolar somente se o estudante foi selecionado e se compareceu à prova. Por isso é muito importante que todos compareçam à prova para zerá-la.
A minha nota será divulgada?
Não. Segundo o Artigo 5º, Parágrafo 9º da Lei nº 10.861/04, a nota será entregue individualmente a cada estudante que realizou a prova, através de correspondência enviada à residência do estudante pelo INEP (órgão vinculado ao Ministério da Educação), sendo vedada qualquer identificação nominal do resultado obtido por cada um. Nem a universidade tem acesso às notas individuais.
A faculdade poderá não entregar meu diploma se eu boicotar o ENADE?
Não. Como foi dito, o Artigo 5º, Parágrafo 5º da Lei nº 10.861/04 deixa claro que a única obrigação do estudante é comparecer à prova. É obrigação da faculdade entregar o diploma ao estudante que concluiu o curso devidamente, independentemente de sua nota no ENADE. Qualquer restrição a esse direito é ilegal.
O curso ou a faculdade serão punidos se eu boicotar o ENADE?
Não. Além do ENADE, existem outros três instrumentos de avaliação, focados no curso e na instituição. Conforme o Artigo 10 da Lei nº 10.861/04, os resultados de todas as avaliações considerados insatisfatórios ensejará a celebração de protocolo de compromisso entre a instituição de ensino e o Ministério da Educação (MEC), através do qual a instituição deve apontar as medidas a serem adotadas para a superação dos problemas. Contudo, é preciso dizer que o SINAES não obriga o MEC a garantir recursos às universidades públicas mal avaliadas, a fim de que estas superem suas deficiências, nem o obriga a cobrar das mantenedoras que cortem na carne (ou seja, no lucro) a fim de que seja garantida a permanência e a qualidade de ensino nas universidades particulares. Além de boicotar o ENADE, cabe a nós, estudantes, fazer tais exigências.
Eu poderei perder o FIES ou o ProUni se eu boicotar o ENADE?
Não. Já houve, por parte de algumas mantenedoras, a tentativa de coagir os estudantes e impedir o boicote sob o argumento de que os cursos mal-avaliados no ENADE não poderiam obter nem financiamento do FIES nem bolsa ProUni. Algumas chegaram até a suspendê-los, mas logo a máscara caiu e elas tiveram de recuar. O fato é que não existe nenhuma regra, tanto no FIES como no ProUni, vinculando-os ao ENADE.
Eu poderei ser premiado com uma bolsa se eu tiver um bom desempenho no ENADE?
De fato, o SINAES prevê a concessão de bolsas, por parte do MEC, para os estudantes melhor avaliados no ENADE. No entanto, saiba que em 2005 o MEC concedeu Ínfimas 50 bolsas em todo o Brasil, e que e em 2006 este montante foi ainda menor, a saber, 20 bolsas. Portanto, a chance de um estudante obter uma bolsa através do "bom desempenho" no ENADE é de um em vinte e três mil.
Descubra como boicotar o ENADE!
1. Confira na sua faculdade se você foi selecionado para realizar a prova;
2. Compareça pontualmente ao local da prova no dia 11 de novembro;
3. Assine a lista de presença;
4. Entregue a prova em branco, com o adesivo da campanha colado ou um grande zero desenhado!
Organização:
ABEEF (Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal), CONEP (Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia), DENEFONO (Diretoria Executiva Nacional dos Estudantes de Fonoaudiologia), DENEM (Diretoria Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina), ENECOS (Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social), ENEENF (Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem), ENEF (Executiva Nacional dos Estudantes de Filosofia), ENEFAR (Executiva Nacional dos Estudantes de Farmácia), ENEFI (Executiva Nacional dos Estudantes de Fisioterapia), ENEGEO (Executiva Nacional dos Estudantes de Geografia), ENEN (Executiva Nacional dos Estudantes de Nutrição), ENESSO (Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social), ENEV (Executiva Nacional dos Estudantes de Veterinária), ExNEL (Executiva Nacional dos Estudantes de Letras), ExNEPe (Executiva Nacional dos Estudantes de Pedagogia), ExNETO (Executiva Nacional dos Estudantes de Terapia Ocupacional), FEAB (Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil), FENEA (Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura), FENEAD (Federação Nacional dos Estudantes de Administração), FENECO (Federação Nacional dos Estudantes de Economia), FEMEH (Federação Nacional do Movimento Estudantil de História)
Apoio:
ANDES-SN (Associação Nacional dos Docentes na Educação Superior)
Manifestação do CFESS sobre os Resultados do
Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE